O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurodesenvolvimental que pode impactar significativamente a vida de crianças e adultos, afetando a capacidade de concentração, controle de impulsos e regulação da atividade.
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios como o BPC/LOAS para aquelas pessoas que se enquadram na condição de baixa renda, desde que preencham os demais requisitos estabelecidos na Lei, Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Invalidez para aqueles que comprovam que uma condição de saúde os impedem de trabalhar.
Para que pessoas com TDAH possam ter acesso a esses benefícios, é necessário comprovar a gravidade da condição e como ela impacta diretamente a vida no meio social e a capacidade do indivíduo para o trabalho.
Benefícios Previdenciários x TDAH
1. Pode ser concedido aos trabalhadores que estejam temporariamente incapacitados de exercer as suas atividades profissionais devido a problemas de saúde, incluindo o TDAH, se este estiver associado a outras condições que agravem a situação.
2. Aposentadoria por Invalidez, se o TDAH for grave e levar a uma incapacidade permanente para o trabalho, o beneficiário pode solicitar uma aposentadoria por invalidez.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas acometidas com o TDAH severo, associado ou não com outras condições neurodivergentes, tais como: o TOD, Autismo ou a esquizofrenia, desde que comprove não ter meios de provar a própria subsistência, e cuja renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo, este benefício pode ser uma opção.
Documentação Necessária
Para solicitar esses benefícios, é fundamental que o requerente comprove por meio de documentação médica adequada, que pode incluir: - Laudos médicos que atestem o diagnóstico de TDAH e a gravidade da condição. - Relatórios que demonstram como o TDAH interfere nas atividades diárias e na capacidade de trabalho. - Exames e avaliações psicológicas. - Laudos pedagógicos, no caso de crianças em idade escolar. - Receituário médico, que comprova que o paciente faz uso de medicação controlada e para tratar os sintomas da doença ou do TDHA Importância do Acompanhamento É essencial que uma pessoa com TDAH tenha um acompanhamento médico e psicológico regular, não apenas para tratar a condição, mas também para facilitar a obtenção da documentação necessária para a concessão dos benefícios. Profissionais de saúde podem fornecer orientações sobre como lidar com a condição e ajudar na elaboração dos laudos solicitados pelo INSS.
Para solicitar o benefício, o ideal é buscar a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário. É importante ressaltar, que o TDAH não é considerado uma deficiência, portanto, o auxílio de um profissional capacitado é de suma importância para aumentar as chances de ter o benefício concedido. Se você precisar de informações mais específicas de como funciona o BPC para pessoas com TDAH, sinta-se à vontade para perguntar.
